STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Direito de hipoteca do Banco do Brasil sobre imóvel de Sérgio Naya, no caso Palace, continua extinto.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que reconheceu a extinção do direito de hipoteca do Banco do Brasil S/A sobre um imóvel de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, dono das empresas Matersan e Sersan, construtoras do edifício Palace II, que desabou em 1998.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

CPI recebe abaixo-assinado com 70 mil nomes pedindo a regulamentação do uso da internet

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da exploração sexual recebeu nesta terça-feira um documento com 70 mil assinaturas reivindicando uma legislação para regulamentar a utilização da internet no país.

Roubo de malote próximo à agência bancária.

Apelação. Negativa de autoria. Improcedência.

Concessionária de serviço público. Colisão de veículo com animal na pista. Morte de passageiro.

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

O trabalhador também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.